Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e
Por um escritor misterioso
Descrição
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.
Gilmar pede que Plenário avalie empate em ação penal e dosimetria
Senado aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf
Arquivos Eleições - Fundação Astrojildo Pereira
Prefeitura de Caruaru oferece curso gratuito de pilotagem
PDF) Sistema penal e poder punitivo: estudos em homenagem ao
Depois do júri: possibilidades de anulação, limites recursais e
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/y/1nr8AFRwuLJdI7tewODQ/53315112167-b082465621-o.jpg)
CCJ do senado vota projeto que beneficia réus em casos de empate
STF – Ação penal contra Collor e porte de drogas – 24/5/2023
Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e
Câmara aprova PL que estende a toda matéria penal benefício ao réu
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)
